A Instrução Normativa RFB nº 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, traz modificações à Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que versa sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf. Esta atualização estabelece que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será descontinuada para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024.

De acordo com esta norma, a DIRF mencionada na Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 2020, será substituída, a partir de 1º de janeiro de 2024, por:

I – os eventos da série R-4000 da EFD-Reinf;

II – o evento S-1210 do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, e os demais eventos a ele relacionados; e

III – o evento S-2501 do eSocial.

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Fonte: Gov.br