Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação

Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que atualmente desempenha um papel crucial no sistema tributário brasileiro, será oficialmente extinta em 2025. A mudança faz parte de um esforço maior da Receita Federal para modernizar e simplificar os processos de entrega de informações fiscais, migrando para sistemas digitais mais integrados e eficientes. … Ler mais

Receita Federal lançará novo Sistema PCAD para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

Receita Federal lançará novo Sistema PCAD para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso … Ler mais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais Ministério da Fazenda diz que o adicional será aplicável a cerca de 290 grupos no Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória … Ler mais

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante … Ler mais

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada no último dia 19 de setembro … Ler mais

Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial

Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial

Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas As 50.692 empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 30 de setembro para acessar o seu 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil. De posse do Relatório, as empresas devem dar publicidade em seus sítios eletrônicos, redes sociais ou … Ler mais

Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode ser feito pelo Porta e-CAC, disponível em www.gov.br/receitafederal. No portal, o … Ler mais

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as … Ler mais

DET: Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (e-LIT) substitui o Livro de Inspeção Impresso

DET: Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (e-LIT) substitui o Livro de Inspeção Impresso

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) agora conta com uma nova funcionalidade: o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (e-LIT), que substitui o livro impresso. O livro físico deve ser mantido por 5 anos. Os contribuintes podem acessar informações sobre todas as fiscalizações, incluindo aquelas em andamento e encerradas, na aba “Histórico de Fiscalizações”. Informações Legais: … Ler mais