Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

As mudanças são em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil e têm como objetivo a melhoria da experiência do usuário  Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros … Ler mais

DIRBI: Alteração de Obrigatoriedade Empresas Imunes

DIRBI: Alteração de Obrigatoriedade Empresas Imunes

No dia 21/10/2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) Nº RFB 2.230/2024, que altera a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova IN exclui a obrigatoriedade de entrega para as pessoas jurídicas imunes a impostos ou contribuições, conforme disposto no inciso IV, artigo 3º da … Ler mais

Litígio Zero: prazo termina dia 31 e sem prorrogação, segundo a Receita

Litígio Zero: prazo termina dia 31 e sem prorrogação, segundo a Receita

Trata-se de uma iniciativa criada pelo Governo Federal para que pessoas e empresas regularizem suas dívidas. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chama atenção para o fim do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que se encerrará  às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. De acordo com Barreirinhas, … Ler mais

Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação

Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que atualmente desempenha um papel crucial no sistema tributário brasileiro, será oficialmente extinta em 2025. A mudança faz parte de um esforço maior da Receita Federal para modernizar e simplificar os processos de entrega de informações fiscais, migrando para sistemas digitais mais integrados e eficientes. … Ler mais

Receita Federal lançará novo Sistema PCAD para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

Receita Federal lançará novo Sistema PCAD para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso … Ler mais

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante … Ler mais

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada no último dia 19 de setembro … Ler mais

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as … Ler mais

Receita investe em delegacias especializadas para atender e fiscalizar grandes empresas

Receita investe em delegacias especializadas para atender e fiscalizar grandes empresas

Ideia é ter 50% da arrecadação federal atendida por seis unidades a partir do ano de 2025 A Receita Federal está criando mais quatro delegacias de grandes contribuintes especializadas por setores econômicos. Atualmente, existem duas em funcionamento, uma no Rio de Janeiro, voltada para a área de petróleo e gás, e outra em São Paulo, … Ler mais

DIRBI: o que é e como funciona essa nova obrigação acessória?

DIRBI: o que é e como funciona essa nova obrigação acessória?

Por Flavia Laet No começo de julho deste ano, o mercado brasileiro se deparou com a vigência de mais uma obrigação acessória desenvolvida pela Receita Federal: a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Esta declaração visa aumentar a transparência e o controle sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo, se … Ler mais