Inclusão dos processos trabalhistas no eSocial: quais os impactos para as empresas?

Inclusão dos processos trabalhistas no eSocial: quais os impactos para as empresas?

Por Amanda Alves e Patrícia Ignácio Com a proposta de unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de forma que possam ser realizadas em um único sistema, o eSocial veio para mudar a rotina do departamento pessoal e de recursos humanos das empresas, tornando-se uma das atribuições mais importantes para os profissionais da área. A … Ler mais

STF tem maioria para derrubar multa a contribuinte em compensação tributária

STF tem maioria para derrubar multa a contribuinte em compensação tributária

Corte julga o caso em plenário virtual; impacto é de R$ 3,7 bi, segundo Tesouro O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para derrubar a possibilidade de a Receita Federal aplicar multa sobre compensação tributária não homologada pelo órgão. A posição favorece os contribuintes. A multa é aplicada nos casos em que o Fisco … Ler mais

Decreto prevê dispensa da GIA para contribuintes de SP

Decreto prevê dispensa da GIA para contribuintes de SP

Confira o Decreto 67.568 que dispensa a GIA para eliminar redundâncias das obrigações acessórias. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quinta-feira (16) o Decreto de número 67.568/2023 que altera o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes por meio da … Ler mais

STJ decide que filial não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou outra filial

certidão de regularidade fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a filial de uma empresa não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou de outra filial. A decisão uniformiza o entendimento da Corte sobre o assunto. De acordo com os ministros, as filiais são consideradas estabelecimentos secundários … Ler mais

Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior

Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior

Redução será para remessas de até R$ 20 mil mensais para cobrir gastos pessoais Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na fonte sobre as remessas ao exterior. A medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Desde janeiro deste ano, … Ler mais

Transfer Pricing: medida provisória altera regras de cálculo

Transfer Pricing: medida provisória altera regras de cálculo

Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi  Com a crescente participação brasileira nas cadeias globais de valor, surge uma maior necessidade de controle das operações comerciais e financeiras praticadas com as empresas no exterior consideradas partes relacionadas ou, ainda que não vinculadas, mas que sejam residentes ou domiciliadas em países classificados como regime fiscal privilegiado ou … Ler mais

EFD-REINF: Prorrogado para 21/09 o início do envio em relação aos obrigados a apresentar a DIRF

EFD-REINF: Prorrogado para 21/09

Através da Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27/02/2023 , a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2023, o início da obrigatoriedade de apresentar a EFD-Reinf, para os sujeitos passivos a que se refere art. 2º da Instrução Normativa RFB Nº 1990 DE 18/11/2020, ou seja, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a … Ler mais

Reforma tributária será fatiada, de acordo com Baleia Rossi

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A Reforma tributária deverá ser fatiada, de acordo com o autor de uma das propostas que tramitam no Congresso Nacional, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A reformulação dos tributos sobre o consumo será discutida no primeiro semestre, já a reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre. … Ler mais

Caso Americanas: qual é a responsabilidade do contador?

Caso Americanas: qual é a responsabilidade do contador?

Por Lucas Leme e Taís Baruchi Empreender no Brasil significa saber lidar com um cenário tributário e fiscal altamente complexo a fim de garantir a conformidade e prosperidade do negócio – entretanto, essa é uma teoria que nem sempre consegue ser colocada em prática. O mais recente caso da Americanas, cujas inconsistências em lançamentos contábeis … Ler mais

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