Congresso Nacional cancela efeitos de trecho da MP 1.227/2024, que limitava benefícios de PIS/COFINS a empresas.

Atenção! Congresso Nacional cancela efeitos de trecho da MP 1.227/2024, que limitava benefícios de PIS/COFINS a empresas.

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, medida é inconstitucional por não respeitar prazos exigidos O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de … Ler mais

MP 1.227: Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios

MP 1.227: Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios

Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6) a Medida Provisória (MP) nº 1.227, estabelecendo medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado … Ler mais

ECD e ECF 2024: o que são, diferenças e prazos

ECD e ECF 2024: o que são, diferenças e prazos

A ECD e ECF são termos muito conhecidos no mundo corporativo, uma vez que se trata de obrigações acessórias exigidas pelo Fisco que devem ser seguidas pelas empresas brasileiras para que se mantenham regulamentadas. Apesar de ambas serem parecidas, existem diferenças consideráveis entre as duas que precisam ser devidamente compreendidas, uma vez que sua irregularidade … Ler mais

Portaria prorroga o prazo de entrega da ECD e da ECF nos municípios do estado do Rio Grande do Sul.

Portaria prorroga o prazo de entrega da ECD e da ECF nos municípios do estado do Rio Grande do Sul.

CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, localizados … Ler mais

BPO financeiro: o que é e quais as vantagens?

BPO financeiro: o que é e quais as vantagens?

Cuidar das finanças empresariais é uma tarefa complexa que demanda muito cuidado, tempo e recursos dos times. Para evitar erros e riscos que possam comprometer o negócio, o BPO financeiro vem sendo uma estratégia cada vez mais adotada para a otimização deste setor e a consequente conquista de resultados cada vez melhores. Independente do porte … Ler mais

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025

Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), detalhou o fechamento do acordo após reunião com o presidente do Senado, … Ler mais

Sete vantagens da terceirização contábil

Sete vantagens da terceirização contábil

Por Júlio Baruchi e Tais Baruchi A terceirização ainda não é uma prática fortemente aderida pelo mercado brasileiro. Contudo, muitas vantagens podem ser adquiridas pelas empresas que investem nessa ação, principalmente, quando direcionada a seus serviços contábeis, trazendo uma maior segurança na saúde financeira corporativa e permitindo que os times direcionem esforços em planos mais … Ler mais

Lei do Bem: como a boa contabilidade pode ajudar na restituição fiscal?

Lei do Bem: como a boa contabilidade pode ajudar na restituição fiscal?

  Por José Osvaldo Ferreira e Juliana Brunello Todo empreendedor deseja ver seu negócio se tornar uma verdadeira referência inovadora no mercado – mas, atingir esse êxito não é uma tarefa fácil. Para ajudá-los nessa meta, no Brasil, a Lei do Bem é um dos maiores fomentos à inovação empresarial, a qual prevê a concessão … Ler mais

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos … Ler mais

Regulamentação da Reforma Tributária: O que muda?

Regulamentação da Reforma Tributária: O que muda?

Por Marcelo Ferreira No dia 24/04/2024, o Governo Federal deu mais um passo importante rumo a implementação da Reforma Tributária, enviando ao Congresso Nacional o primeiro PLP – Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 – Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. Os principais … Ler mais