Adicional de CSLL: quais as mudanças?

Adicional de CSLL: quais as mudanças?

Por Juliana Brunello O CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) é um dos tributos mais conhecidos do mercado nacional, e um dos mais importantes que deve ser prezado pelos empreendimentos para que se mantenham em dia com o Fisco. Além do fato de que seu não cumprimento pode ocasionar em multas e demais penalidades severas, … Ler mais

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

As mudanças são em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil e têm como objetivo a melhoria da experiência do usuário  Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros … Ler mais

DIRBI: Alteração de Obrigatoriedade Empresas Imunes

DIRBI: Alteração de Obrigatoriedade Empresas Imunes

No dia 21/10/2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) Nº RFB 2.230/2024, que altera a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova IN exclui a obrigatoriedade de entrega para as pessoas jurídicas imunes a impostos ou contribuições, conforme disposto no inciso IV, artigo 3º da … Ler mais

Litígio Zero: prazo termina dia 31 e sem prorrogação, segundo a Receita

Litígio Zero: prazo termina dia 31 e sem prorrogação, segundo a Receita

Trata-se de uma iniciativa criada pelo Governo Federal para que pessoas e empresas regularizem suas dívidas. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chama atenção para o fim do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero 2024, que se encerrará  às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. De acordo com Barreirinhas, … Ler mais

Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação

Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que atualmente desempenha um papel crucial no sistema tributário brasileiro, será oficialmente extinta em 2025. A mudança faz parte de um esforço maior da Receita Federal para modernizar e simplificar os processos de entrega de informações fiscais, migrando para sistemas digitais mais integrados e eficientes. … Ler mais

Receita Federal lançará novo Sistema PCAD para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

Receita Federal lançará novo Sistema PCAD para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso … Ler mais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais Ministério da Fazenda diz que o adicional será aplicável a cerca de 290 grupos no Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória … Ler mais

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante … Ler mais

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 é divulgado nesta segunda-feira (30)

Consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social ou da Receita Federal do Brasil As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas – conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada no último dia 19 de setembro … Ler mais

Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial

Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial

Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas As 50.692 empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 30 de setembro para acessar o seu 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil. De posse do Relatório, as empresas devem dar publicidade em seus sítios eletrônicos, redes sociais ou … Ler mais