Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84% Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis … Ler mais

Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado

O relator Eduardo Braga fez em Plenário as últimas mudanças a partir de solicitações dos senadores Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como na conta de água … Ler mais

Governo Atualiza Layout da NFS-e com Foco nos Novos Tributos CBS e IBS

Governo Atualiza Layout da NFS-e com Foco nos Novos Tributos CBS e IBS"

Por Carlos Neris Na última sexta-feira, dia 6, o governo publicou uma nota técnica apresentando mudanças nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). As atualizações refletem os ajustes trazidos pela reforma do consumo e incluem campos específicos para controle e criação de eventos, voltados à apuração dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre … Ler mais

Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda

Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dois dias depois, na quarta-feira (11), o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 132 poderá ser votado. O anúncio … Ler mais

Fim da DCTF mensal? Receita Federal anuncia nova normativa com alterações e inclusão do módulo MIT a partir de 2025

Fim da DCTF mensal? Receita Federal anuncia nova normativa com alterações e inclusão do módulo MIT a partir de 2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024, que promove alterações significativas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal. A principal mudança é a implementação do Módulo Integrado de Tributos (MIT), que será obrigatório para a declaração dos débitos federais a … Ler mais

Governo vai propor IR mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil, diz jornal

Governo vai propor IR mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil, diz jornal

Quem tem renda proveniente apenas de dividendos, hoje isentos, pagaria 10% de IR O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma alíquota mínima de até 10% no Imposto de Renda (IR) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, como forma … Ler mais

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a "DeCripto" - Declaração de Criptoativos

As submissões podem ser enviadas no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2024. Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje, 7 de novembro de 2024, a minuta da Instrução Normativa que irá instituir a Declaração de Criptoativos (DeCripto) (clique aqui), tendo sido formulada a partir da já existente obrigação acessória … Ler mais

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto … Ler mais

EFD-Contribuições: Mudanças da Receita Federal para 2025

EFD-Contribuições: Mudanças da Receita Federal para 2025

A Receita Federal anunciou, na Nota Técnica nº 009/2024, mudanças significativas no leiaute da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), que entrará em vigor em 2025. Essas alterações visam aumentar a precisão e transparência na escrituração digital dos tributos PIS e COFINS, focando na simplificação e detalhamento das informações fiscais. Principais alterações: Inovações no leiaute: … Ler mais

Balanço patrimonial: o que é e quando fazer?

Balanço patrimonial: o que é e quando fazer?

Todo empreendedor, certamente, já ouviu falar do balanço patrimonial, também conhecido como balanço anual. Mas, são poucos os que sabem como utilizá-lo para melhorar a gestão da sua empresa. Essa é uma prática muito comum no mercado com a chegada do final do ano, destinada a avaliar a situação contábil e econômica da empresa durante … Ler mais