Por Lucas Leme e Tais Baruchi
A Reforma Tributária e Contabilidade caminham juntas rumo a uma transformação estrutural no Brasil. A partir de 2026, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro passará a operar com dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ainda que o primeiro ano sirva como fase de testes, com dúvidas sobre o recolhimento efetivo, o cumprimento de obrigações acessórias — como o novo documento fiscal eletrônico — será indispensável. Assim, empresas precisam alinhar desde já seus sistemas, processos e práticas contábeis à nova realidade.
Impactos da Reforma Tributária na Contabilidade Fiscal
Com os novos tributos CBS e IBS destacados em nota fiscal e fora da base de cálculo da receita, a contabilidade será profundamente impactada. A receita passará a representar apenas a contraprestação recebida, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.
Para isso, será necessário revisar sistemas de faturamento e os processos de reconhecimento de receita, garantindo conformidade com as normas contábeis.
Contabilidade e Gestão de Créditos Tributários
Segundo o CPC 16 – Estoques, os tributos recuperáveis não compõem o custo dos estoques. No novo modelo, os créditos de IBS e CBS somente poderão ser apropriados após o efetivo recolhimento — e não com a emissão da nota fiscal.
A implementação do split payment (pagamento fracionado) exigirá que os ERPs estejam preparados para operar em regime de conta corrente tributária, realizando registros de débitos e créditos em tempo real.
Controles Contábeis Rigorosos na Nova Tributação
O aproveitamento correto dos créditos exigirá controles financeiros e contábeis ainda mais rígidos. Conciliações eficazes serão vitais para evitar glosas e comprovar a regularidade fiscal.
Além disso, as empresas precisarão reavaliar seus ativos e passivos fiscais, pois os antigos tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS) serão substituídos por CBS e IBS. Essa mudança exige atenção ao CPC 00 – Estrutura Conceitual, ao CPC PME e ao CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Reforma Tributária: Como Ajustar a Contabilidade ao Split Payment
O novo modelo de recolhimento antecipado exige revisão contratual e contábil. Embora a substituição tributária tradicional continue válida em alguns casos, a retenção automática de tributos vai exigir mais integração entre contabilidade, fiscal e jurídico.
Contabilidade como Diferencial Competitivo na Reforma Tributária
A falta de preparo poderá comprometer a apuração de tributos, afetar o fluxo de caixa e gerar riscos fiscais sérios. Mais do que uma adequação operacional, a Reforma Tributária e Contabilidade exigem uma transformação estratégica.
Empresas que adaptarem seus sistemas, treinarem suas equipes e integrarem suas áreas contábil e fiscal sairão na frente em conformidade, segurança e eficiência.
Conclusão
A Reforma Tributária e Contabilidade caminham juntas em um cenário de evolução e desafio. A nova realidade exige mais do que ajustes técnicos: impõe uma visão integrada e estratégica da gestão tributária.
Essa integração entre Reforma Tributária e Contabilidade também impõe um novo olhar sobre a capacitação das equipes. Não basta contar com sistemas atualizados — é fundamental que os profissionais compreendam as mudanças conceituais que estão por trás da legislação. A forma de calcular, registrar e interpretar os tributos será mais técnica e exigirá constante atualização.
Além disso, muitas empresas precisarão revisar seus contratos, precificações e políticas comerciais. Com os tributos CBS e IBS destacados em separado, a margem de contribuição será alterada, o que pode impactar diretamente no planejamento estratégico e na rentabilidade dos negócios.
Investir em tecnologia, capacitação e consultoria especializada será o diferencial entre empresas que apenas reagem às mudanças e aquelas que se antecipam e ganham vantagem competitiva.
Na Ecovis BSP, nossa missão é transformar desafios tributários em oportunidades de eficiência e conformidade. Estamos prontos para apoiar sua empresa em cada etapa dessa transição.
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