Reforma Tributária: texto preliminar alerta para aumento da carga tributária

Reforma Tributária: texto preliminar alerta para aumento da carga tributária
Reforma-Tributaria.-texto-preliminar-alerta-para-aumento-da-carga-tributaria

Por Julio Baruchi e Tais Baruchi

A necessidade de uma reforma tributária coerente, que simplifique a cobrança de impostos em prol do crescimento econômico, é indiscutível. Após anos de discussões e propostas apresentadas, um texto preliminar baseado na PEC 45/2019, ainda a ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, destacou mudanças realmente importantes. Mas, ao mesmo tempo, trouxe também sérias preocupações que, caso não sejam devidamente pensadas, poderão gerar prejuízos significativos à economia do país.

Apesar do documento ainda poder sofrer alterações, a ideia, segundo seu relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, é que o texto possibilite o aperfeiçoamento de sua própria redação, de forma que consiga destravar o crescimento econômico nacional. Entretanto, certas críticas já vêm sendo feitas à proposta, em temor de um possível aumento da carga tributária – especialmente às empresas que lidam diretamente com o consumidor final, como é o caso das prestadoras de serviços.

Dentre tantas sugestões apresentadas, confira as quatro mais importantes, bem como seus possíveis impactos para os negócios:

#1 Simplificação da cobrança de impostos: tido como um dos pontos mais eficazes, essa proposta atuaria unificando o PIS, a Cofins e o IPI na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – ambos, conhecidos como IVA dual. Ainda não há determinação sobre qual seria a alíquota deste novo imposto, mas estima-se uma alíquota padrão fixada em 25% – algo que, se confirmado, colocará o Brasil com a maior carga tributária do mundo. Além dela, há ainda a expectativa de uma alíquota reduzida, destinada a serviços como saúde, educação e transporte; e a isenção para certos produtos e serviços, tais como medicamentos específicos, ensino superior pelo ProUni e pequenos produtores rurais.

#2 Transição para o novo modelo: diante de tantas alterações, foi preciso também definir como seria a transição para este novo modelo. O texto da reforma trouxe dois cenários. No primeiro, de transição federativa, que ocorreria de 2029 a 2078, determina que as cobranças sejam feitas no município e no estado onde ocorre o consumo do bem ou do serviço, ao invés de onde se é produzido, como ocorre atualmente. No outro, destinado à transição para o IVA dual, seria entre 2026 e 2032. Uma questão que, hoje, é complexa e sempre desperta dúvidas que podem induzir ao erro.

#3 Fundo de compensação: este ponto diz respeito à compensação dos benefícios fiscais oferecidos hoje em dia, garantindo que sejam mantidos até 2032. Assim, nenhuma empresa que tenha acesso a essas vantagens será lesada durante este período de adaptação. De acordo com o relator da reforma, há a projeção de que este fundo receba aportes de R$ 8 bilhões, em 2029, e R$ 40 bilhões, a partir de 2033, para projetos de desenvolvimento locais. Mas, os critérios de distribuição do FDR ainda estão em discussão.

#4 Não cumulatividade: considerado como um dos maiores pilares da reforma tributária, o princípio da não cumulatividade defende a incidência do tributo no valor acrescentado em cada etapa do processo produtivo ou de comercialização, se transformando em crédito a ser deduzido ou devolvido na fase subsequente. Esse modelo pode contribuir para a mitigação dos riscos de inadimplência ou sonegação em vista desta fragmentação, desde que seja devidamente implementada.

Considerando a defasagem do Brasil frente a outros países em termos tributários, é extremamente necessário implementar uma reforma que consiga trazer essa simplificação ao mercado. Contudo, não há, também, como negar as críticas e riscos em pontos como, por exemplo, a fixação da alíquota de 25%, que pode reverter seu propósito e acabar aumentando a carga tributária.

Muito ainda deve ser repensado sobre as mudanças propostas, planejando devidamente cada uma dessas tratativas para que tenhamos uma reforma que vai ajudar em vez de atrapalhar a economia do país. Com uma carga elevada de impostos, a conta sempre acaba no consumidor, que vê o custo de vida aumentar a cada dia. Isso é tudo o que o Brasil não precisa.

Júlio Baruchi é sócio fundador da Ecovis® BSP
Rodrigo Franco é sócio administradora

Repost
Jornal Jurid
Madeira Total

 

Últimas postagens

Newsletter

Preencha os dados a seguir para receber novidades por email

Serviços

Confira nossas áreas de atuação

BPO Financeiro

O BPO Financeiro consiste na terceirização de toda a rotina de recebimentos e pagamentos, incluindo a emissão de notas fiscais e bole...

Compliance Tributário

Trabalhamos com uma ampla rede de parceiros e softwares que permitem uma tratativa de ponta a ponta na gestão tributária...

BPO Recursos Humanos

Executamos todas as funções do departamento pessoal, fazendo a gestão do ponto, a orientação sobre os benefícios, entre outras ativid...

BPO Contábil

Oferecemos uma gama completa de serviços contábeis, incluindo consultoria, suporte, auditorias e geração de relatórios. Atuamos nos mais con...

BPO Fiscal

Nosso trabalho garante a conformidade fiscal, preservando a transparência e compliance das operações...

BPO Folha de pagamento

Utilizamos os mais modernos sistemas de gestão de folha de pagamento a fim preservar a segurança e acuracidade das informações. Operamos den...

Somos especialistas em diversos ERP's

Trabalhamos com os ERP’s mais requisitados do mercado.

Nosso blog

Confira nossos artigos e materiais de utilidades contábeis para você e sua empresa.

Caros clientes e parceiros,

Pedimos a atenção de todos para eventuais golpes utilizando o nome da nossa empresa!
A BSP NÃO realiza negociação de débitos ou emissão de boletos para quitação de dívidas em nome de bancos e instituições de crédito, nossos serviços limitam-se aos listados em nosso site único e oficial https://ecovisbsp.com.br/, na aba “Serviços”.

TODAS as comunicações da BSP Contábil são feitas através dos e-mails oficiais da empresa, sendo todos com o domínio “@bspcontabil.com.br” e/ou por meio dos números de telefone (19) 99455-5612 ou (19) 3871-9121.

Nunca pague boletos ou transfira valores que envolverem o nome da BSP sem antes conferir a procedência do documento em questão. Em caso de dúvidas, contate-nos antes de realizar qualquer pagamento.
Além dos telefones indicados acima, disponibilizamos o seguinte e-mail oficial: atendimento@bspcontabil.com.br.

Agradecimentos,