Suspensão aumento IOF virou realidade em 25 de junho de 2025, quando o Congresso Nacional aprovou o PDL 314/2025 e anulou os efeitos do Decreto 12.499/2025, que havia elevado substancialmente as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. A decisão, consolidada por ampla maioria na Câmara (383×98) e confirmada pelo Senado no mesmo dia, tem validade imediata.
Como a suspensão aumento IOF afeta as empresas?
A suspensão aumento IOF mexe em quatro pilares de gestão financeira:
- Empréstimos e financiamentos – contratos fechados após o decreto terão custo menor; vale renegociar spreads.
- Câmbio – remessas ao exterior voltam à alíquota anterior (0,38 % em operações de até 180 dias).
- Seguros – prêmios de VGBL e coberturas de risco retomam tributação mais baixa.
- Investimentos de curto prazo – aplicações e resgates retornam à carga original, melhorando o yield líquido.
Alíquotas que voltam a valer
| Operação | Alíquota antes do decreto | Alíquota pós-decreto (revogada) | Alíquota válida após a suspensão aumento IOF |
|---|---|---|---|
| Crédito pessoa jurídica | 0,38 % fixo + 0,0041 % ao dia | 0,95 % fixo + 0,0082 % ao dia | 0,38 % + 0,0041 %/dia |
| Câmbio ≤ 180 dias | 0,38 % | 1,10 % | 0,38 % |
| Seguros VGBL (> R$ 50 mil/mês) | Isento | 5 % | Isento |
(valores ilustrativos com base na legislação anterior)
Por que o Congresso suspendeu o aumento?
- Excesso de arrecadação: estimativa de +R$ 41 bi em 24 meses.
- Pressão do setor produtivo: encarecimento do crédito e câmbio logo após a alta da Selic.
- Forte base parlamentar: o PDL precisou de maioria simples depois do regime de urgência, facilitando a votação relâmpago.
Passos práticos para sua empresa após a suspensão aumento IOF
- Reconfigurar ERP e TMS para restaurar as alíquotas antigas.
- Revisar contratos que preveem repasse automático de IOF (ex.: fornecedores internacionais).
- Avaliar fluxo de caixa: a queda na alíquota libera margem financeira.
- Monitorar nova MP: o Ministério da Fazenda já sinalizou medidas compensatórias.
Benefícios imediatos da suspensão
- Redução de custo financeiro em operações de crédito e câmbio.
- Melhor liquidez em antecipações e operações de tesouraria.
- Menor risco fiscal: estabilidade enquanto não há novo decreto.
Conclusão
A suspensão aumento IOF confirma a volatilidade do cenário tributário brasileiro. Manter sistemas, contratos e processos atualizados é imprescindível para proteger a margem e evitar passivos fiscais futuros.
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