A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou recentemente uma nova edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias, um importante material que visa alertar cidadãos e empresas sobre golpes relacionados a créditos tributários falsos, vencidos ou inexistentes.
Por que a cartilha sobre fraudes fiscais é essencial para empresas e contribuintes?
De acordo com a Receita Federal, a cartilha foi elaborada em parceria com diversos órgãos governamentais e tem como objetivo reforçar a prevenção contra fraudes fiscais que podem comprometer não apenas os cofres públicos, mas também a segurança jurídica e financeira dos contribuintes.
Entre os principais alertas presentes no material, destaca-se a recomendação para que toda proposta “inovadora” relacionada ao pagamento ou à extinção de dívidas tributárias seja vista com desconfiança.
Como funcionam os golpes com créditos tributários falsos?
Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum a atuação de golpistas que oferecem soluções milagrosas para reduzir ou extinguir dívidas tributárias com base em créditos inexistentes ou vencidos, caracterizando típicas fraudes fiscais. Essas fraudes muitas vezes envolvem:
- Promessas de quitação de tributos federais com créditos não autorizados
- Utilização de documentos falsos para dar aparência de legalidade às operações
- Propostas de compensação que não seguem as normas da Receita Federal
O material esclarece que não é permitido utilizar certos tipos de créditos para quitar tributos federais, mesmo que golpistas garantam o contrário.
Como se proteger dessas fraudes fiscais?
A cartilha orienta que qualquer proposta fiscal fora dos parâmetros legais deve ser recusada imediatamente. Entre as principais recomendações para evitar fraudes fiscais, destacam-se:
- Desconfiar de soluções fáceis ou rápidas para resolver pendências fiscais
- Consultar sempre um contador ou advogado tributarista antes de aderir a qualquer proposta
- Verificar, junto à Receita Federal, a validade de eventuais créditos apresentados
Além disso, a Receita Federal reforça que os procedimentos legais para a compensação de créditos tributários estão claramente definidos na legislação e devem ser seguidos à risca.
A importância da prevenção contra fraudes fiscais
A divulgação deste material faz parte de uma estratégia mais ampla da Receita Federal para aumentar a conscientização sobre fraudes fiscais e tributárias. Prevenir-se contra golpes não é apenas uma questão de segurança financeira, mas também uma forma de garantir a integridade do sistema tributário e evitar prejuízos futuros.
Acesse a cartilha completa
A cartilha está disponível gratuitamente no portal da Receita Federal. Para acessar o material e obter mais informações, clique no link abaixo:
🔗 Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias
Conclusão
Empresas e contribuintes precisam estar atentos a práticas irregulares e sempre contar com a orientação de profissionais especializados. Na Ecovis BSP, estamos preparados para orientar sua empresa sobre as melhores práticas de compliance fiscal e ajudá-lo a evitar riscos relacionados a fraudes fiscais.
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📎 Fonte: Receita Federal do Brasil – Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias
