O presidente Lula sancionou na segunda-feira (17) a lei que mantém até o fim de 2024 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes. A reoneração será gradual até 2027, para as prefeituras, e 2028, para as empresas. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sanção encerra um processo de amadurecimento de diálogo e consenso entre Executivo e Legislativo.

Transcrição

A LEI QUE MANTÉM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ O FIM DO ANO FOI SANCIONADA NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, COM QUATRO VETOS QUE PODERÃO SER MANTIDOS OU DERRUBADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. A REONERAÇÃO DE 17 SETORES DA ECONOMIA E DA FOLHA DE MUNICÍPIOS SERÁ GRADUAL. 

Sancionada com quatro vetos pelo presidente Lula, a desoneração da folha de pagamento valerá até o final deste ano. Entre as medidas de compensação está a possibilidade de direcionar para o Tesouro Nacional valores esquecidos em contas bancárias sem movimentação e não resgatados pelos interessados nos próximos 30 dias. Um dos vetos foi sobre o trecho que permitia ao titular da conta reclamar os valores junto à instituição financeira até 31 de dezembro de 2027. A justificativa foi a de que essa data conflituava com as demais previstas na sistemática de devolução do dinheiro.

Os outros artigos vetados tratavam de prazos e recursos para a criação de um sistema unificado de cobrança e negociação de créditos não tributários. O Executivo considerou que os dispositivos invadiam competências próprias do governo federal.

Na opinião do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, os vetos serão derrubados:

“Eu acho que nós estamos diante de uma situação em que o governo vai ser, de novo, derrotado no plenário. O governo veta e o Congresso derruba os vetos, porque essa é uma pauta que o Congresso Nacional é o fiador dela. E nós demos alternativos, o Congresso deu alternativa de recomposição orçamentária para o governo. Não vê o sentido no governo seguir com esse modelo, só prejudica quem mais emprega no país.”

Já para o líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, os vetos presidenciais não prejudicam o mérito do projeto e nem os consensos construídos durante o debate do governo com os parlamentares:

“Na verdade não tem nada substantivo. Um dos vetos era a redundância, o outro veto era um prazo que estava equivocado. Não tem nada que mude aquilo que é o âmago-alma do projeto, que foi muito trabalhado pelo senador Rodrigo Pacheco, pelo Senado, pela Câmara também.”

De acordo com a lei, para 17 setores da economia, continua valendo, até o fim de 2024, a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A partir de 2025, haverá uma reoneração gradual de 5% ao ano, até atingir os 20%, em 2028. Para os municípios, a contribuição previdenciária de 8% aumentará gradualmente até a reoneração integral em 2027. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sanção da lei da desoneração da folha encerra um longo processo de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema.

Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

Fonte: Senado