Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas … Ler mais
O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido. Essa foi a tese aprovada por maioria de votos pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado na manhã desta quarta-feira … Ler mais
Em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 26 de abril de 2023, foi definido que os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , em desacordo com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, têm até o … Ler mais
Em 24/04/2023, foi sancionada a Lei 14.553 de 2023, que altera os artigos do estatuto de igualdade racial, estabelecendo critérios e procedimentos relativos a coleta de informações étnico-raciais no mercado de trabalho. A nova lei determina que os empregadores do setor público e privado devem incluir nos registros administrativos, um campo para que os empregados … Ler mais
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (30), a medida provisória que isenta do Imposto de Renda as Pessoas Físicas que recebem remuneração até R$ 2.112 por mês (IRPF), impactando o ano calendário 2023 que é declarado em 2024. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória … Ler mais
Por Thyago Baruchi e Tais Baruchi Certamente, você já ouviu falar sobre o ChatGPT. A sigla de Generative Pre-Trained Transformer é a primeira grande tecnologia pautada na inteligência artificial aberta ao grande público. Mesmo lançada recentemente, em novembro de 2022, muito se prospecta sobre suas possibilidades de uso, facilidades e benefícios que podem trazer para … Ler mais
No ano passado, o PAT passou por mudanças e algumas delas entram em vigor em 2023 Como todo início de ano, o mercado de trabalho sempre sofre alterações nas leis trabalhistas, sendo assim, é muito importante que os profissionais de RH estejam sempre atentos para que mantenham as empresas em conformidade com a legislação. Em … Ler mais
Por Julio Baruchi e Tais Baruchi O período de entrega da Declaração de Impostos de Renda da Pessoa Física (DIRPF) teve início no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio. Deve declarar o Imposto de Renda, o cidadão residente no Brasil que se enquadra em uma das situações a seguir: Quem … Ler mais
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista Início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 01/04/2023. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses … Ler mais
Júlio Baruchi e Tais Baruchi , sócios na ECOVIS® BSP Na primeira etapa, o foco será nos impostos que incidem sobre o consumo. Na segunda, na tributação acerca da renda. Em Brasília tramitam duas PECs que podem ser unificadas Por Karin Fuchs O Governo Federal tem pressa para aprovar a Reforma Tributária. Na Câmara dos Deputados … Ler mais
Atendendo a diversos segmentos de negócios de empresas nacionais e multinacionais, a ECOVIS® BSP conta com uma equipe com elevado conhecimento técnico.
