Fim do número do PIS para novas admissões

Fim do número do PIS para novas admissões
Fim do número do PIS para novas admissões

03 de abril de 2024, fim do número do PIS das nossas vidas (para novas admissões)

Vamos aos detalhes e últimas substituições:

  1. Cartão Ponto
    ▶️ A Portaria 671 já trouxe no seu Art. 96, § 2º com relação aos registradores eletrônicos de ponto certificados nos termos da Portaria MTE nº 1.510:
    II – empregados que não possuem PIS e o REP não faz validação do PIS: colocar “9” na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições;
    III – empregados que não possuem PIS e o REP faz validação do PIS: colocar “8” na primeira posição, os dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes e na última posição, o dígito verificador do PIS considerando os dez primeiros dígitos do CPF.
  2. FGTS / GFIP
    Desde 01 de março de 2024 o recolhimento do FGTS via GFIP e GRRF foi substituído pelo FGTS Digital, que, por sua vez, recebe informações do eSocial e neste já não existe mais o campo PIS para ser informado desde a implantação do layout S-1.0.
  3. Seguro Desemprego
    A partir de 03 de abril de 2024, o Seguro Desemprego por meio do Empregador Web, passou a utilizar o CPF como campo de identificação do trabalhador, sendo o PIS informado apenas com zeros, quando não há.

DICA: O Abono PIS continuará existindo e a regra de “estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos” passa a validar cinco anos da primeira admissão para empregador contribuinte de PIS.

IMPORTANTE: Não se esqueçam que para recolher débitos de FGTS e realizar outros processos relativos ao FGTS de competências anteriores a substituição, o PIS ainda é necessário, por isso estamos nos referindo aqui às NOVAS ADMISSÕES a partir de agora.

Fonte: Portal Contnews

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