PIS e COFINS: quais créditos são admissíveis?

PIS e COFINS: quais créditos são admissíveis?

Por Elaine Miranda e Taís Baruchi

Todas as empresas enquadradas no Lucro Real e sujeitas ao regime não-cumulativo possuem o direito de apropriar créditos de PIS e COFINS nas aquisições de insumos considerados como essenciais ou relevantes para suas operações. Contudo, muitas dúvidas ainda cercam o tema em decorrência da margem para diversas interpretações divergentes.

Em julgamento de recurso especial, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e COFINS, considera-se insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.

Segundo o acórdão, “a aferição da essencialidade ou da relevância daqueles elementos na cadeia produtiva impõe análise casuística, porquanto sensivelmente dependente de instrução probatória”. Ou seja, não existe uma lista taxativa de quais itens entram nesse critério, apenas um direcionamento no sentido do que pode ser considerado como tal em benefício aos contribuintes.

Via de regra, gera direito ao crédito os insumos que estejam dentro do critério de essencialidade (constituindo elemento estrutural e indispensável para a execução do serviço, cuja falta lhes priva de qualidade) ou relevância (apesar de não indispensável à elaboração do produto, também prejudicará sua qualidade caso faltante).

A Instrução Normativa nº 2.121, publicada em 20 de dezembro de 2022, trouxe alguns esclarecimentos, exemplificações e limitações acerca da aplicação desses benefícios , consolidando o conceito de insumos a serem enquadrados nessa classificação. Porém, é de extrema importância que haja a comprovação da essencialidade destes itens para o processo produtivo, o que pode ser feito através de laudos ou planilhas, por exemplo. A falta destes documentos junto com uma orientação indevida apenas prejudicará a conquista deste direito de creditamento, especialmente diante do fato de que muitas empresas apuram créditos relativos a quase todos os seus dispêndios mensais, sejam eles usuais ou não, na tentativa de obter o maior retorno financeiro possível sobre esses investimentos.

Esse cenário faz com que, mesmo diante do entendimento do STJ, este ainda seja considerado um tema polêmico e responsável por movimentar um alto volume de pautas no judiciário. Afinal, o que pode ser considerado como essencial ou relevante para um, pode ter um entendimento diferente para outro, assim como tem sido visto com os gastos da LGPD, como exemplo.

Em uma projeção da Data Privacy Benchmark Study 2023, as empresas deverão investir US$ 2,7 milhões em proteção de dados ao longo deste ano, representando um aumento considerável analisando o total de US$ 1,2 milhões registrado em 2020. Esta adequação obrigatória levou muitas companhias a entrar na Justiça para conseguir o direito de tomar créditos de PIS/COFINS sobre essas despesas, alegando a essencialidade dos gastos aos seus processos.

É fato que esta adequação é um dispositivo legal a ser feito por todas as companhias.

Mas, até o momento, não existe uma regulamentação ou argumentos plausíveis do ponto de vista jurídico para garantir o creditamento de PIS e COFINS às empresas nestes investimentos de LGPD. Diante desta incerteza, aquelas que desejam buscar essa decisão favorável dependerão de um forte aconselhamento tributário com especialistas qualificados para orientá-las nessa missão.

Afinal, em meio a entendimentos divergentes e uma insegurança jurídica ainda fortemente presente, apenas um direcionamento de uma assessoria jurídica e contábil no sentido do que pode ser considerado como tal em benefício aos contribuintes, poderá auxiliar as companhias a conduzirem a melhor resolução de suas demandas.

Por isso, quanto maior segurança e orientação as empresas tiverem, menor o risco de serem autuadas por decisões equivocadas. O apoio de profissionais qualificados será uma das ferramentas mais valiosas para essa tarefa, analisando sua operação e processo produtivo para, assim, ter certeza do que pode ou não tomar crédito mitigando riscos que comprometam sua perpetuidade.

Elaine Miranda é coordenadora fiscal na Ecovis® BSP.
Taís Baruchi é sócia-administradora na Ecovis® BSP.

Repost
https://www.moveisdevalor.com.br/portal/pis-e-cofins-quais-creditos-sao-admissiveis
https://www.jornalcontabil.com.br/pis-e-cofins-entenda-quais-creditos-sao-admissiveis/

Últimas postagens

Newsletter

Preencha os dados a seguir para receber novidades por email

Serviços

Confira nossas áreas de atuação

BPO Financeiro

O BPO Financeiro consiste na terceirização de toda a rotina de recebimentos e pagamentos, incluindo a emissão de notas fiscais e bole...

Compliance Tributário

Trabalhamos com uma ampla rede de parceiros e softwares que permitem uma tratativa de ponta a ponta na gestão tributária...

BPO Recursos Humanos

Executamos todas as funções do departamento pessoal, fazendo a gestão do ponto, a orientação sobre os benefícios, entre outras ativid...

BPO Contábil

Oferecemos uma gama completa de serviços contábeis, incluindo consultoria, suporte, auditorias e geração de relatórios. Atuamos nos mais con...

BPO Fiscal

Nosso trabalho garante a conformidade fiscal, preservando a transparência e compliance das operações...

BPO Folha de pagamento

Utilizamos os mais modernos sistemas de gestão de folha de pagamento a fim preservar a segurança e acuracidade das informações. Operamos den...

Somos especialistas em diversos ERP's

Trabalhamos com os ERP’s mais requisitados do mercado.

Nosso blog

Confira nossos artigos e materiais de utilidades contábeis para você e sua empresa.

Caros clientes e parceiros,

Pedimos a atenção de todos para eventuais golpes utilizando o nome da nossa empresa!
A BSP NÃO realiza negociação de débitos ou emissão de boletos para quitação de dívidas em nome de bancos e instituições de crédito, nossos serviços limitam-se aos listados em nosso site único e oficial https://ecovisbsp.com.br/, na aba “Serviços”.

TODAS as comunicações da BSP Contábil são feitas através dos e-mails oficiais da empresa, sendo todos com o domínio “@bspcontabil.com.br” e/ou por meio dos números de telefone (19) 99455-5612 ou (19) 3871-9121.

Nunca pague boletos ou transfira valores que envolverem o nome da BSP sem antes conferir a procedência do documento em questão. Em caso de dúvidas, contate-nos antes de realizar qualquer pagamento.
Além dos telefones indicados acima, disponibilizamos o seguinte e-mail oficial: atendimento@bspcontabil.com.br.

Agradecimentos,